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Conselheira fiscal do IRTDPJBrasil esclarece mitos e destaca importância dos registros públicos em entrevista à Jovem Pan
25/08/2025Patrícia de Fátima Assis Barros esclareceu mitos, explicou atribuições das serventias e ressaltou a idoneidade dos cartórios, que seguem diretrizes jurídicas para a segurança dos atos
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Live regional sobre busca e apreensão no Sul reúne especialistas e amplia debate sobre o procedimento nos cartórios de RTD
21/08/2025Evento promovido pelo IRTDPJBrasil destacou as especificidades do procedimento extrajudicial na região Sul do país.
Consulta IRTDPJBrasil: Transformação de organização religiosa em associação
21/08/2025Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Organização Religiosa. Associação. Transformação. Possibilidade.
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Cartórios: serviços essenciais que garantem segurança e confiança à sociedade
20/08/2025Da formalização de atos à digitalização de serviços, os Cartórios são pilares da cidadania e da segurança jurídica no Brasil
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Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF e do CNJ
18/08/2025Ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para assumir a Vice-Presidência da Corte
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STJ: Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão
14/08/2025A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as exigências para a inclusão de cláusula compromissória em contrato de adesão não se aplicam ao estatuto de associação civil, de modo que eventual alegação de sua nulidade ou ineficácia deve ser submetida ao próprio juízo arbitral. Para o colegiado, o estatuto de associação civil não se assemelha a um contrato de adesão, não se aplicando a ele o artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 9.307/1996.
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