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Consulta IRTDPJBrasil: Registro de Atas de Condomínio e Territorialidade.
10/07/2026Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Ata de Condomínio. Territorialidade. Efeitos ordinários.
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Plataforma Meu Registro supera 320 mil registros já na primeira semana de funcionamento
09/07/2026Agora, o RTDPJ, assim como as especialidades de RCPN e RI, integra seus serviços em um único ambiente digital, desempenhando um papel estratégico na unificação dos registros públicos.
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Cartórios de RTDPJ ganham destaque no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral
09/07/2026Excelência, segurança jurídica e inovação consolidam o papel estratégico dos cartórios da especialidade no desenvolvimento da sociedade brasileira
Cartório de RTDPJ de Marília (SP) transforma realidade de escola pública com oito anos de investimentos em educação
08/07/2026Por meio do projeto Adoção Afetiva, a serventia de Marília/SP promove melhorias estruturais, reforça a segurança e contribui para o desenvolvimento de centenas de estudantes.
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Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório
08/07/2026Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado e não têm responsabilidade tributária pessoal pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os emolumentos da unidade. Logo, sem a condição de contribuinte, não há justa causa para imputação de ação penal a eles por crime contra a ordem tributária.
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IRTDPJBrasil recomenda que cartórios sigam instruções Anoreg/BR para o preenchimento do Justiça Aberta
08/07/2026Nova orientação estabelece regras para a categorização de emolumentos, repasses legais e despesas operacionais
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