LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

ESCLARECIMENTO DISPENSA DE CONSENTIMENTO

Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento com este estabelecimento.

Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção a Dados Pessoais e Privacidade.

Nossa política tem por objetivo traçar diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos nossos clientes e parceiros, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas atividades.

Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça.

Salientamos que nos enquadramos no conceito de pessoa jurídica de direito público, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei 13.709/18, sendo, assim, dispensado o prévio consentimento do titular dos dados (usuário do serviço), nos termos do artigo 7º, incisos II e III, da citada lei, uma vez que o tratamento de dados pessoais é realizado para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público registral.

Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Proteção a Dados Pessoais e à Privacidade e a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Todos assinam termo de confidencialidade e são orientados a atuarem apenas dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade registral.

Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular (usuário do serviço), faça contato com nossa Encarregada pelo tratamento de dados pessoais, ISABELE MOURA DE BIVAR, pelo e-mail 4rtd@4rtd-rio.com.br ou formulário disponível.

Na busca de transparência, tal como impõe a LGDP, o 4RTD acolherá pedidos de informações e esclarecimentos, ou eventuais sugestões, através de um Canal de Atendimento centrado no e-mail: 4rtd@4rtd-rio.com.br. Outra via de contato é o e-mail do Encarregado: isabele@4rtd-rio.com.br.

Nossos fluxos e processos utilizam as seguintes informações pessoais do seu cadastro:

• Nome
• RG
• CPF
• Data de Nascimento
• Filiação
• Nacionalidade
• Profissão
• Estado civil e qualificação do cônjuge
• Endereço residencial e profissional completo, inclusive e-mail
• Telefones, inclusive celular
• Se se trata de pessoa exposta politicamente

É considerada uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), aquela que desempenha ou desempenhou nos últimos cinco anos anteriores, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes

4º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital / RJ
Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo
Tabelião Registrador
(Controlador)