IRTDPJBrasil ingressa no comitê que coordena a REDESIM

16/10/2025

Presidido pela Receita Federal, CGSIM é responsável por definir diretrizes para integração e simplificação da abertura de empresas

O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil) passou a compor oficialmente o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). A inclusão foi formalizada pelo Decreto nº 12.668, publicado na última segunda-feira, 13 de outubro de 2025, e assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin Filho. 

A presença do Instituto Brasil no grupo reforça o diálogo entre o setor extrajudicial e as administrações tributárias, em um momento em que o país busca reduzir a burocracia e ampliar a segurança das informações empresariais.

Para o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, a atuação do Instituto no comitê é vista como a valorização do papel desempenhado pelos registradores civis de pessoas jurídicas na segurança jurídica e no ambiente de negócios brasileiro.

“Essa vitória tem muitos autores: cada registrador, cada escrevente, cada colaborador, de cartórios grandes ou pequenos, das capitais e do interior. Foi a soma de conhecimento técnico, perseverança e espírito público que abriu esta porta. Agradecemos à Receita Federal e ao Governo Federal pela sensibilidade institucional e pelo reconhecimento do papel dos Registradores de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos na segurança jurídica e no ambiente de negócios do país”, disse Rainey Marinho.

Em um momento marcado por reconhecimento e responsabilidade, a posse na cadeira representa mais do que uma conquista: é a reafirmação de que a liderança se constrói com dedicação e colaboração, segundo o presidente do IRTDPJ. "Hoje celebramos, sim. Mas, sobretudo, assumimos o compromisso de honrar essa cadeira com trabalho sério, diálogo constante e entrega de resultados. Que esta conquista nos lembra que quando caminhamos juntos, ninguém fica para trás e todos avançam", finalizou o presidente do Instituto.

Criado originalmente em 2007, o CGSIM foi reformulado pelo novo decreto, que atualiza sua estrutura e competências. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o comitê tem como objetivo articular a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo registro, legalização e fiscalização de empresas, com foco na celeridade e  interoperabilidade dos sistemas públicos. O CGSIM será presidido por um representante da Receita Federal. Além do IRTDPJBrasil, o comitê ainda contará com membros do Ministério da Fazenda, Sebrae, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), OAB, e entidades representativas de Estados e Municípios. Com a nova composição, o Instituto Brasil passa a ocupar a cadeira destinada ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, representando os cartórios da especialidade.

Segundo o texto normativo, as decisões do CGSIM serão formalizadas por resoluções e terão alcance nacional, vinculando os órgãos que integram a rede. A normativa também prevê a criação de grupos técnicos temáticos e a realização de reuniões semestrais, presenciais ou virtuais.  

Leia a íntegra do decreto

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 16/10/2025