Estamos com uma certidão de nascimento emitida pelo Consulado-Geral do Japão no Brasil, assinada por Cônsul e consta reconhecimento de firma por Tabelionato de Notas.

Verificando consultas anteriores no sistema do IRTDPJ-Brasil, localizei o protocolo 391, de 18/08/2022, em que o consultor informa que: "o documento para ingressar com validade contra terceiros no RTD de ser valido pela Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (CGPI) do Ministério das relações exteriores em Brasília."

A dúvida que surgiu é: o ofício de RTD somente pode fazer o registro da certidão emitida por Consulado se houver a validação do documento pela CGPI? Ou o reconhecimento de firma por Tabelionato de Notas supre o reconhecimento pela CGPI?

Prezado (a) Colega, 

Quanto à consulta formulada, esclarecemos que a CGPI – Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades é o órgão do Ministério das Relações Exteriores (MRE) competente para reconhecer firmas dos funcionários estrangeiros e internacionais que exercem funções no Brasil. Assim, ainda que o reconhecimento de firma pelo tabelionato de notas não supre a necessidade de validação pela CGPI.

Finalizando, a Consultoria do IRTDPJBrasil recomenda que sempre sejam consultadas as normas de serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, resguardando-se de que não exista entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, é indicado que sejam obedecidas as referidas normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

À disposição para eventuais esclarecimentos.