Central de RTDPJ: Documentos já podem ser assinados usando certificado eletrônico GOV.BR

Este é mais um benefício oferecido pela plataforma aos clientes, sendo resultado da parceria entre o Governo Federal e o Operador Nacional de RTDPJ

Desde a última quarta-feira, 16 de outubro, os usuários da central nacional dos cartórios de RTDPJ  - www.rtbrasil.org.br -  já podem assinar qualquer documento utilizando a assinatura eletrônica  do portal GOV.BR, o que significa mais um avanço para os  cartórios  e maior facilidade à sociedade. Gerida pelo Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), a central é a maior plataforma de registro de documentos do país, oferecendo em meio digital todos os serviços dos cartórios desta especialidade.

Em setembro deste ano, já havia sido liberado o login na central por meio do acesso do GOV.BR. Essa integração é fruto de uma parceria firmada entre o Governo Federal e o Operador Nacional de RTDPJ, que visa facilitar, ainda mais, o acesso aos serviços extrajudiciais para aqueles usuários que possuem os certificados nas contas prata ou ouro, além de proporcionar maior economia, uma vez que esta assinatura eletrônica é gratuita. 

Documentos assinados digitalmente possuem validade jurídica reconhecida, o que proporciona confiança aos usuários em relação à autenticidade e à legalidade das assinaturas.  Outro ponto relevante é que a assinatura eletrônica agiliza a tramitação de documentos, tornando os processos mais céleres e eficientes, beneficiando dessa maneira não só os usuários, mas também os próprios cartórios.

O Brasil possui 2.846 mil cartórios, desse total 3.682 mil estão conectados por meio da Central Nacional ON-RTDPJ. Os números são significativos, pois mostram como a conectividade tem proporcionado celeridade e segurança jurídica aos serviços extrajudiciais por todo o Brasil.  Com a chegada do GOV.BR a expectativa é aumentar ainda mais o atendimento à sociedade.   
 

Dados do GOV.BR 

Segundo informações do portal do Governo Federal, a página de login do GOV.BR é a mais acessada do mundo, na categoria Governo, de acordo com o site Similarweb, que é especializado no tema e analisa os portais mais acessados em diversas categorias. Atualmente, o GOV.BR é utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros e possibilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais.  

A ferramenta  GOV.BR foi desenvolvida para facilitar a vida das pessoas e evitar deslocamentos desnecessários para o acesso a serviços que já podem ser utilizados de forma digital.  

Como se cadastrar no GOV.BR

O cadastro no GOV.BR é simples e intuitivo, siga o passo a passo:

- Acesse a loja de aplicativos, a partir do seu dispositivo (smartphone, computador e tablet).
- Faça o download e abra o aplicativo.
- A partir desse momento, o processo é igual ao do portal: digite seu CPF e clique em “ c ontinuar” , para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS.  Todavia, esse formulário só permite o nível Bronze. Nesse caso, utilizar o aplicativo é uma vantagem, pois a ferramenta oferece o aumento de nível de conta automaticamente.

Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH , ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso a entidade financeira seja um a dos doze que estão credenciados: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob , Santander, Itaú, Agibank , Sicredi , Mercantil do Brasil e PicPay /Original.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou, ainda,  validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.